Raquel Dodge quer retorno de conduções coercitivas

Atualizado em: 13/03/2018 23:27:37

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, decidiu nesta terça-feira recorrer da decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que havia concedido liminar em dezembro do ano passado numa ação movida pelo PT para proibir o uso da condução coercitiva em todo o país.

A decisão do PT de mover a ação ocorreu pouco depois de seu líder máximo, o ex-presidente Lula, ter contra si uma ordem de condução coercitiva em uma das fases da Lava Jato, ainda em 2016.

Em parecer enviado ao STF, Dodge defendeu o restabelecimento da adoção das conduções coercitivas e rebateu as alegações de que a medida afrontaria a liberdade individual e a garantia de não autoincriminação assegurados na Constituição.

Para a procuradora-geral, as duas possibilidades de uso da condução coercitiva --na fase de investigações ou no curso do processo-- não ferem qualquer direito fundamental constitucional. 

Enéas Jacobina

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