Sefaz concede desconto para micro e pequenas quitarem dívidas

Atualizado em: 12/06/2018 23:50:49

A Secretaria de Fazenda (Sefaz) publicou nesta segunda um Decreto ampliando os benefícios concedidos aos contribuintes do Simples Nacional que possuem débitos do ICMS declarados e não pagos ou lançados de ofício pela pasta fazendária. As micro e pequenas empresas com dívidas a partir de 2007 contam com a nova opção de descontos de 30% a 50%, nas multas, para pagamento à vista.

A medida foi publicada por meio do Decreto, divulgado no Diário Oficial. A publicação altera o Decreto, que dispõe sobre a gestão e a concessão de parcelamento de débitos do ICMS devidos por contribuinte optante pelo Simples Nacional e passa a vigorar a partir deste mês.

Nos pagamentos à vista são concedidos descontos de 50%, se o pagamento for efetuado no prazo de 30 dias a partir da notificação do débito, ou de 30% quando o contribuinte tiver processo administrativo protocolado na Sefaz.

A Sefaz ressalta que a inadimplência além de causar a exclusão do Simples Nacional, inclui o contribuinte na dívida ativa e é passível de protesto extrajudicial. 

Enéas Jacobina

O Rádio, por suas características, entra na mente das pessoas e lá trabalha, criando um teatro individual. Desperta emoções e produz atitudes. Leia mais

MANTENHA CONTATO!

Últimas postagens

resized image
Lei Seca soma dados positivos após 10 anos, mas levanta questões
20/06/2018
resized image
Meirelles faz pré-campanha em Cuiabá e apresenta painel sobre a economia de MT
20/06/2018
resized image
Disney alerta para risco de convulsões em Os Incríveis 2
20/06/2018

MURAL DE RECADOS

  • MAYSA VENTURA
    Parabéns pelo Site, agora de cara nova e pelas matérias postadas, sempre os áudios no jornal 1010 ....! Grande abraço a todos.

  • ROBERTO SHOW
    Olá pessoal do MT Via Rádio parabens pelo o trabalho de informação e a ajuda que nos dá para abrilhantar a nossa programação... 

Todos os Recados

MT Via Rádio © Copyright 2014 - Todos os Direitos Reservados - Esse site é melhor visualizado em resolução 1024 ou superior

Desenvolvimento por: Ricard Cristian