Governadores vão ao STF cobrar repasses da União

Atualizado em: 12/06/2018 23:50:50

Vinte e dois Estados e o Distrito Federal entraram nesta segunda, com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) cobrando o repasse pelo governo federal de recursos referentes a impostos que não são divididos com eles. Na ação, os Estados pedem que a União repasse 20% das receitas de contribuições que são desvinculadas por meio da Desvinculação das Receitas da União (DRU). A estimativa é que o valor pode chegar a R$ 21 bilhões por ano.

Uma segunda ação será impetrada pedindo o pagamento do passivo referente aos últimos cinco anos, o que poderia levar à cobrança de mais de R$ 100 bilhões.

Os Estados argumentam que o governo criou contribuições para fugir da obrigatoriedade de repassar 20% das receitas, exigida para os impostos em geral. No entendimento dos Estados, as receitas desvinculadas deveriam ser divididas com os eles. 

Enéas Jacobina

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  • MAYSA VENTURA
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