Temer sanciona, com vetos, lei que cria Sistema Único de Segurança

Atualizado em: 12/06/2018 23:50:54

O presidente Michel Temer sancionou projeto que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). O objetivo é integrar os órgãos de segurança pública, como as polícias federal e estaduais, as secretarias de segurança e as guardas municipais. Serão repassados recursos da União aos demais entes federativos, mediante contrapartidas, como metas de redução da criminalidade e produção de base de dados.

Os recursos para o sistema sairão da arrecadação das loterias. Para este ano, serão R$ 800 milhões apenas desta fonte. A estimativa do governo é que, em 2022, os recursos vindos de loterias cheguem a R$ 4,3 bilhões.

O presidente vetou alguns pontos do projeto de Lei. Um deles pretendia incluir no sistema as medidas socioeducativas, destinada a menores em conflito com a lei. Outro ponto equipararia agentes penitenciários aos policiais. O terceiro veto sugeria a equiparação entre aviação policial e avião das Forças Armadas. 

Enéas Jacobina

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