MEIs podem renegociar dívidas com Receita Federal até dia 9 de julho

Atualizado em: 06/06/2018 00:59:22

Os micro e pequenos empreendedores que possuem dívidas com a Receita Federal podem aderir Programa Especial de Regularização Tributária (Pert-SN), até o dia 9 de julho deste ano.

As dívidas que podem ser renegociadas são as que foram apuradas na forma do Simples Nacional ou do Simei (Simples Nacional do Microempreendedor Individual), vencidas até 29 de dezembro do ano passado.

O contribuinte poderá optar por uma dentre três modalidades de renegociação.

A adesão ao programa deve ser feita pelos portais e-CAC ou Simples Nacional. O contribuinte precisa indicar quais os débitos que quer incluir no programa e será recolhido 5% da dívida consolidada sem reduções de juros e multas como entrada, sendo que o valor pode ser parcelado em até cinco vezes. 

Enéas Jacobina

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