Desembargador afirma que não proibiu Assembleia de votar prisão de Savi

Atualizado em: 15/05/2018 18:57:44

O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e relator do processo da Operação Bereré, José Zuquim, negou que tenha impedido a Assembleia Legislativa de realizar qualquer trâmite para analisar a prisão do deputado estadual Mauro Savi. De acordo com o magistrado, ocorreu apenas uma recomendação para que não se tomasse nenhuma providência.

O desembargador também explicou que a determinação que fez ao secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) e ao diretor do sistema prisional do Estado, para se absterem de cumprir qualquer decisão do Legislativo, por acreditar que apenas o Judiciário teria jurisdição para tomar tal decisão.

O desembargador Zuquim também defendeu o entendimento provisório do STF a respeito da Ação Direta de Inconstitucionalidade que questiona o poder das Assembleias Legislativas em deliberar sobre a manutenção ou não de prisão contra deputados estaduais que impede que os Poderes Legislativos estaduais tenham a prerrogativa de decidir sobre o caso. 

Enéas Jacobina

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