embora tardio...mas reconhecido direito....

Corte Interamericana condena Brasil por violar direito indígena à terra.

Atualizado em: 13/03/2018 23:20:16

Foto: Google
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A Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o Brasil pela violação do direito dos indígenas xucuru à propriedade coletiva e à garantia de proteção judicial, informou o tribunal nesta segunda-feira.

Segundo a Corte, que tem sede em San José, na Costa Rica, o Brasil não atuou em um prazo razoável para demarcar o território xukuru, em Pernambuco, afastando as 2.300 famílias que formam a etnia, distribuídas em 24 comunidades.

De acordo com o tribunal, o Estado demorou 16 anos, para reconhecer, titular e demarcar suas terras ancestrais, o que constitui uma violação ao direito do povo indígena à propriedade coletiva de seu território.

O Brasil também demorou a retirar os habitantes não indígenas das terras, o que afetou a segurança jurídica do direito à propriedade do povo xucuru. 

Enéas Jacobina

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