Governo multará distribuidor que não reduzir emissão de gazes.

Atualizado em: 12/03/2018 18:46:40

O governo pretende multar em até R$ 50 milhões distribuidoras de combustíveis fósseis, como gasolina e diesel, que não compensarem as emissões de gases causadores do efeito estufa. A proposta consta na regulamentação da nova Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio).

A lei foi sancionada em dezembro do ano passado e um decreto que a regulamenta deve ser assinado pelo presidente Temer nesta quarta-feira, em evento do setor de etanol.

Distribuidoras de combustíveis, no entanto, poderão reduzir metas individuais de emissões por meio de contratos de fornecimento e longo prazo para a aquisição de biocombustíveis, após avaliação do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).

As metas individuais às distribuidoras de combustíveis serão anunciadas somente no próximo ano, até 1º de julho, e vão vigorar a partir de 24 de dezembro de 2019. 

Enéas Jacobina

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