Mantida suspensão de reajuste de servidores da Sefaz.

Atualizado em: 07/12/2017 19:46:18

O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso homologou medida cautelar que suspendeu o reajuste do subsídio de servidores da Sefaz, na carreira dos Agentes de Administração Fazendária.

O Pleno também atendeu pedido do governador, que durante a etapa de defesa requereu que a medida cautelar não alcançasse os dispositivos que tratassem da instituição de verba indenizatória para a categoria, apenas sobre o aumento do subsídio.

De acordo com a equipe técnica, o reajuste dos subsídios dos servidores da carreira dos agentes de administração fazendária não poderia ter ocorrido. No dia 16 de outubro deste ano, o conselheiro João Batista Camargo publicou no Diário Oficial de Contas, Termo de Alerta ao Governo do Estado quanto a já ter atingido 95% do limite prudencial de gastos com pessoal. 

Enéas Jacobina

 

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